Política de Privacidade do 5kkk

1. Controlador dos dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 5kkk é a entidade jurídica operadora do site 5kkk.cam. Para fins desta Política, o controlador é aquele que toma as decisões sobre o tratamento dos dados, conforme definido no artigo 5.º, inciso VI, da LGPD (Lei 13.709/2018).

Para exercer seus direitos ou obter esclarecimentos, o usuário pode entrar em contato por meio do endereço de suporte disponibilizado na plataforma. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser acionado pelo mesmo canal, que encaminhará a solicitação ao responsável competente.

2. Dados pessoais coletados

O 5kkk coleta dados pessoais por meio de diferentes fontes e interações com a plataforma. Os tipos de dados tratados incluem:

Dados de identificação e cadastro

• Nome completo, data de nascimento e CPF;
• Endereço residencial completo e CEP;
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG ou CNH) e comprovante de residência, quando solicitados para verificação KYC.

Dados financeiros e transacionais

• Chave Pix, dados bancários para saque e histórico de transações;
• Valores depositados, saques realizados e movimentação de saldo na plataforma;
• Método de pagamento utilizado em cada operação.

Dados de navegação e uso da plataforma

• Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas acessadas, tempo de sessão, cliques e preferências de jogo;
• Dados de cookies e tecnologias similares, conforme descrito na seção 8.

Comunicações e atendimento

• Histórico de conversas com o suporte ao cliente;
• Feedback, reclamações, solicitações e interações registradas.

3. Finalidades do tratamento de dados

O 5kkk trata os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades principais:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de identidade, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e regulatórias do setor de apostas e cassinos no Brasil;
• Segurança e prevenção: detecção e bloqueio de atividades suspeitas, lavagem de dinheiro, acesso não autorizado e uso indevido da plataforma;
• Comunicação e suporte: envio de notificações operacionais, respostas a solicitações, alertas de segurança e informações relevantes sobre a conta;
• Marketing personalizado (com base em consentimento): envio de ofertas, promoções, torneios e novidades alinhadas ao perfil do usuário, quando este tiver optado por receber tais comunicações;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de desempenho, comportamento de uso e pesquisas para desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Cumprimento de obrigações legais: retenção de registros exigida pela legislação brasileira aplicável ao setor, incluindo a Lei 13.756/2018 e a Lei 14.790/2023.

4. Base legal para o tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 5kkk possui uma base legal adequada, conforme o artigo 7.º da LGPD. As bases utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta no 5kkk;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo normas do Banco Central, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e legislação tributária;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento para fins de segurança, prevenção a fraudes e melhoria da plataforma, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): utilizado para comunicações de marketing e tratamentos não essenciais à prestação do serviço, podendo ser revogado pelo usuário a qualquer momento.

5. Compartilhamento de dados com terceiros

O 5kkk não vende, aluga, cede gratuitamente nem comercializa dados pessoais de seus usuários para fins de marketing de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviço (operadores): empresas que auxiliam na operação da plataforma, como processadores de pagamento, serviços de verificação de identidade, provedores de infraestrutura de TI e plataformas de análise, todos vinculados por acordos que exigem tratamento seguro e em conformidade com a LGPD;
• Autoridades e órgãos reguladores: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente, incluindo a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e órgãos de fiscalização do setor de apostas;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: comunicações obrigatórias ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais entidades quando exigido pela legislação vigente;
• Proteção de direitos: quando necessário para exercer ou defender direitos do 5kkk em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6. Retenção e exclusão de dados

O 5kkk mantém os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados. Os critérios para determinação do prazo incluem:

• Prazo mínimo exigido pela legislação brasileira para registros financeiros e de apostas;
• Necessidade de manutenção para resolução de disputas, auditorias ou procedimentos regulatórios em curso;
• Vigência do contrato de prestação de serviços entre o usuário e o 5kkk.

Após o encerramento da conta e o cumprimento de todos os prazos legais de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível. O usuário pode solicitar a exclusão antecipada dos dados que não estejam sujeitos a obrigação legal de retenção, por meio dos canais de suporte.

7. Segurança da informação

O 5kkk adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco envolvido no tratamento de dados pessoais, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Controle de acesso baseado em funções, com autenticação de múltiplos fatores para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo e detecção de anomalias e tentativas de acesso não autorizado;
• Procedimentos de backup regular e planos de recuperação em casos de incidentes;
• Treinamento periódico das equipes sobre segurança da informação e proteção de dados pessoais.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 5kkk notificará a ANPD e os usuários afetados no prazo previsto pela LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas.

8. Cookies, rastreadores e tecnologias similares

O 5kkk utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento técnico da plataforma e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados incluem:

Cookies essenciais

Necessários para o funcionamento básico da plataforma. Não podem ser desativados sem comprometer funcionalidades centrais como autenticação de sessão e segurança.

Cookies analíticos

Utilizados para entender como os usuários interagem com a plataforma — páginas visitadas, tempo de sessão e navegação geral — de forma agregada e anonimizada. Auxiliam na melhoria contínua da experiência.

Cookies de personalização

Permitem que o 5kkk lembre preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição, para oferecer uma experiência mais consistente entre sessões.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da plataforma.

9. Direitos do titular dos dados

Conforme os artigos 17 a 22 da LGPD, o usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 5kkk:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o 5kkk pelos canais de suporte disponíveis na plataforma. Solicitações serão analisadas e respondidas dentro do prazo estabelecido pela legislação aplicável.

10. Transferências internacionais de dados

Em determinadas situações, dados pessoais dos usuários do 5kkk podem ser transferidos ou acessados por prestadores de serviço localizados fora do Brasil — por exemplo, provedores de infraestrutura em nuvem ou sistemas de análise com servidores no exterior.

Nessas hipóteses, o 5kkk garante que as transferências internacionais atendam a uma das condições previstas nos artigos 33 e 34 da LGPD, tais como: transferência para países com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD; celebração de cláusulas contratuais específicas; ou consentimento específico e destacado do titular.

11. Menores de idade

O 5kkk é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não é permitido o cadastro, acesso ou uso dos serviços por menores de idade. O 5kkk não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes.

Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão excluídos imediatamente, e a conta correspondente será encerrada. Se você tem conhecimento de que um menor está utilizando a plataforma, entre em contato com o suporte do 5kkk imediatamente.

12. Alterações desta Política de Privacidade

O 5kkk poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais e regulatórias, atualizações tecnológicas ou novas funcionalidades da plataforma.

A versão atualizada será publicada nesta página com a data de revisão correspondente. Para alterações significativas, o 5kkk poderá notificar os usuários por meio de avisos na plataforma ou por e-mail. A continuidade de uso do 5kkk após a publicação de alterações representa a aceitação da nova versão desta Política.

13. Canal de contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, solicitar informações, apresentar reclamações ou entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 5kkk, utilize os canais de suporte disponíveis na plataforma.

O 5kkk se compromete a analisar e responder às solicitações dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, fornecendo ao titular as informações necessárias sobre o tratamento de seus dados pessoais. Para dúvidas gerais, consulte também a página de FAQ do 5kkk.